terça-feira , junho 15 2021
Home / Destaque / Justiça Eleitoral cassa chapa de vereadores no Ceará por candidaturas laranjas de mulheres

Justiça Eleitoral cassa chapa de vereadores no Ceará por candidaturas laranjas de mulheres

O TRE-CE entendeu que o PSD fraudou a cota de gênero na disputa por vaga na Câmara Municipal de Croatá Reprodução
A Justiça Eleitoral decidiu, nesta quarta-feira (5), cassar toda a chapa de vereadores do PSD que disputou vaga na Câmara Municipal de Croatá (na região da Ibiapaba), após serem identificadas três candidaturas fictícias de mulheres, configurando fraude à cota de gênero.

O recurso ajuizado no Tribunal Regional Eleitoral do Ceará pela Comissão Provisória do partido foi negado. O PSD ainda pode recorrer junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Essa é a primeira vez que uma chapa de vereadores é cassada por fraude à cota de gênero no Ceará.

Com a decisão do TRE-CE, todos os votos recebidos pela sigla no município foram anulados. A Justiça Eleitoral determinou ainda a cassação dos diplomas de candidatos eleitos e de suplentes do partido e impôs sanção de inelegibilidade por oito anos às três mulheres que integram a lista.

Em 2020, a sigla elegeu um vereador no município – Zé Mário da Repartição.

O DRAP é o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários, necessário para que o partido ou coligação sejam habilitados pela Justiça Eleitoral para participarem das eleições.

Scorsafava analisou o pedido de recurso da decisão da primeira instância, que já tinha determinado a cassação da chapa e a inelegibilidade de quatro candidatos do PSD – as três candidatas fictícias e um candidato diretamente beneficiado.

A decisão inédita na Justiça cearenses se baseia em julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF), de 2019, no qual foi definido que a presença de candidaturas laranjas ou fictícias para fraudar a cota de gênero deve levar à cassação de toda a chapa eleitoral, com a perda do mandato dos eleitos.

Identificação de candidaturas fictícias

A Justiça Eleitoral identificou fraude nas candidaturas de Geislaine Lorrayne Martins Bezerra, Luana Ferreira de Oliveira e Cinaria Maria dos Santos. 

A decisão detalha as evidências da intenção de burlar a cota de gênero, estabelecida por legislação federal. Dentre elas, a de que duas das três candidatas não obtiveram voto, enquanto apenas Cinaria teve um voto na disputa eleitoral.

“O que não parece crível, pois nem mesmo a própria candidata, familiares e círculo de amizade próximo dedicaram-lhes voto”, argumenta o texto.

Constatou-se também inexistênca de gastos com material de campanha, além da declaração de despesa das três candidatas ser idêntica: de R$ 1.000,00, sendo o gasto de R$ 500,00 para o advogado e R$ 500,00 para o contador, a título de honorários.

Não houve também nenhum ato de campanha, mesmo nas redes sociais. Pelo contrário, a candidata Geislante Lorrayne Martins Bezerra pediu votos para o candidato concorrente e marido, Elizeu de Aquino. Junto com as três candidatas apontas como fictícias, Elizeu também foi declarado inelegível.

Luana Ferreira de Oliveira fez campanha apenas para o candidato a prefeito pelo PSD, Edilson Feliciano.

Defesa das candidatas

As candidatas apresentaram sua defesa. Segundo Luana Ferreira, problemas pessoais e familiares fizeram com que a família e pessoas próximas retirassem o apoio à candidatura. 

Ela, então, “optou por não mais dar seguimento a sua campanha eleitoral e de consequência às suas pretensões políticas”. Luana Ferreira alegou ainda que não comunicou a decisão ao partido.

Cinaria Maria dos Santos, por sua vez, alegou que realizou campanha eleitoral apenas presencialmente, com pedidos de voto na comunidade onde reside e adjacências.

Por sua vez, Geislane Lorrany afirmou que, após a candidatura do marido, Elizeu de Aquino, ser deferida pela Justiça Eleitoral, ambos passaram a realizar campanha exclusivamente em favor dele.

Segundo a Justiça Eleitoral, nenhuma das três candidatas ou o partido apresentou pedido de renúncia.

O PSD foi procurado pela reportagem, mas não houve resposta até o momento.

Fonte: Diário do nordeste

Postado: Pelo repórter Michel Dantas do site caririverdade.com

Deixe uma resposta